Recurso de revista. Regime de trabalho 12x36.

Feriados laborados. Pagamento em dobro.

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

Mudança de regime celetista para estatuário.

No período em que o contrato laboral mantido entre as partes foi o celetista é reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pleitos formulados na exordial.

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Processo civil. Administrativo. Servidor público. Vantagem funcional assegurada por acórdão judicial.

Superveniente alteração do regime remuneratório.

Tempo de serviço rural. Labor urbano concomitante pelos genitores.

Regime de economia familiar descaracterizado.

Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia

razão de um mandado de prisão expedido durante a ditadura militar

João Paulo Cunha reclama de Barbosa em carta aberta

militar o calou", diz trecho da carta de João Paulo Cunha

Emenda Constitucional nº 95

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Caso Maia Russo: após 11h de júri cabo da PM é condenado pela morte de refém e absolvido pela do suspeito

Com base na votação dos jurados juiz fixou a pena do réu em 18 anos de reclusão, que será cumprida em regime inicial fechado

Lei permite remarcação de provas e falta escolar por motivo religioso

A norma não se aplica ao ensino militar.

DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

Quando se considera criado o regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

“Efeitos patrimoniais do casamento – REGIME DE BENS

Por Maria Tereza Vitangelo.

Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista

Recurso de Revista.

Horas Extras. Invalidade do Regime Compensatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.